Partido Social Democrata exige explicações sobre Parceria Público-Privada para a construção de piscina de água salgada em Mangualde

O contrato de Parceria estabelecido entre a Câmara Municipal de Mangualde e uma empresa privada promotora de eventos, tendo em vista a instalação de uma piscina de água salgada no Concelho suscita as maiores dúvidas aos vereadores e Comissão Política do Partido Social Democrata de Mangualde.

A cedência de uma área indefinida e não estabelecida contratualmente de muitos milhares de metros quadrados, “de forma gratuita e livre de quaisquer ónus e/ou encargos” deve ser apreciada com preocupação.

As responsabilidades imputadas aos munícipes mangualdenses por esta Parceira Público-Privada e os avultados compromissos financeiros que estas representam para todos os munícipes merecem, no mínimo, que o projecto seja objecto de uma alargada discussão pública.

A apresentação da Parceria não foi acompanhada de qualquer estudo de viabilidade financeira que permitam aferir a pertinência do investimento que todos os munícipes serão chamados a fazer, pelos seus impostos, no empreendimento projectado entre a Câmara e aquela empresa privada de gestão de eventos.

Contudo, foi assumida, pelo Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, em reunião de Câmara, uma despesa inicial a rondar um milhão de euros, para cumprir as obrigações contratuais imputadas aos mangualdenses: despesa com segurança 24 horas por dia; infraestruturas de som e iluminação, após a apresentação da empresa privada, de um caderno de encargos que “deverá merecer a aprovação” da Câmara Municipal; construção de um palco, com o minímo de “22 metros de boca e 9 metros de profundidade, apoiado por um backstage, com, pelo menos, três camarins e dois WC’s”; estrutura eléctrica e rede de abastecimento de água, e a vedação de todo o recinto e, ainda, ceder, adicionalmente, o espaço para o estacionamento de 40 viaturas para uma zona VIP e para a empresa organizadora.

A estas responsabilidades acrescem parte significativa das despesas e do risco de operação que a empresa privada teria de assumir para manter o recinto em funcionamento. Assim, as despesas de abastecimento contínuo de água, energia, e com a limpeza diária do recinto são integralmente assumidas pela Câmara Municipal, ao longo de todo o ano.

A todas estas despesas, repartidas por todos os mangualdenses, devem ser acrescentadas as perdas de receitas das piscinas públicas de Mangualde, em favor da receita da empresa Parceira do senhor Presidente da Câmara, conforme estabelece a cláusula sétima do contrato: “Todas as receitas provenientes do Evento reverterão única e exclusivamente para a Primeira Contraente [empresa privada]”.

A Parceria Público-Privada dá ainda como adquirido todo o processo de licenciamento e autorizações, sem custos para o promotor, não admitindo sequer a existência de qualquer Parecer técnico desfavorável, contrariamente às regras de licenciamento impostas a todos os mangualdenses no lançamento das suas actividades económicas.

O Partido Social Democrata lamenta que num período em que o país atravessa uma crise extrema, em que estão identificadas, em Mangualde, graves carências sociais por parte de alguns sectores da nossa comunidade, o Presidente da Câmara Municipal de Mangualde opte por:

• Apoiar o resultado dos impostos dos mangualdenses num empreendimento lúdico que tem um pico de actividade de três meses, ao longo de todo o ano, em detrimento do reforço do apoio na área social aos nossos munícipes;
• E, estabelecer uma Parceria Público-Privada em torno de um projecto onde o risco é assumido por todos os mangualdenses e as receitas arrecadadas pelo Parceiro Privado.

Tendo em conta que a Parceria:

• Compromete avultadas verbas pertencentes a todos os munícipes;
• Não foi sufragada pelos mangualdenses nas últimas eleições autárquicas;
• Não foi objecto de qualquer discussão pública, tendo sido celebrada, entre o Presidente da Câmara e a empresa privada, no silêncio dos gabinetes;
• Foi rejeitada por vários outros municípios, por não ser sustentada e ser pedido aos munícipes um financiamento desproporcionado à sua actividade.

O Partido Social Democrata exige:

• Que seja inaugurado um período de discussão pública, em torno Projecto e do contrato precipitadamente assinado e anunciado pelo Presidente da Câmara Municipal de Mangualde;
• Que seja efectuado um rigoroso estudo de viabilidade económica que apure as vantagens tangíveis para o concelho de Mangualde e que inclua as eventuais perdas da exploração das piscinas públicas.

A Comissão Política do Partido Social Democrata de Mangualde

Os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal de Mangualde