Comunicado

O PSD de Mangualde votou, segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010, contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano apresentados pela Câmara Municipal para 2011, classificando aqueles documentos como “irrealistas, ilusórios e ofensivos”.

Os documentos, que tinham merecido o voto contra por parte dos vereadores do PSD em reunião de Câmara, são, para os sociais-democratas, “irrealistas, porque assentam numa previsão de subida de receita do Município para 2011, na ordem dos 3 milhões de euros, que não sendo possível atingir através do aumento dos impostos, já em níveis máximos, resultam de uma previsão de venda de terrenos e edifícios na ordem dos 15,6 milhões de euros”.

Os membros da Assembleia Municipal eleitos pelo PSD consideraram ainda aqueles documentos ilusórios “porque à semelhança do que tem acontecido noutros domínios da actuação do Executivo socialista, é gerada nos mangualdenses a falsa ideia de que será possível colocar esses milhões ao serviço das populações e que estes terão mais e melhor emprego, apesar de o Governo Socialista da República reconhecer a difícil situação para onde conduziu o país”.

O PSD de Mangualde adjectivou o Orçamento para 2011 como “ofensivo”, por considerarem que a rubrica "despesas com pessoal" seja aumentada num ano em que é subtraído aos funcionários municipais, em média, 5% do seu salário.

Em comunicado, os sociais-democratas relembram que “as razões destes cortes tão lesivos para os funcionários da Administração Local são conhecidas, são hoje inevitáveis, e têm os seus responsáveis bem identificados”. “O que não é admissível é que os funcionários da Câmara Municipal de Mangualde vejam os seus salários reduzidos este ano, para que o senhor Presidente da Câmara use esse dinheiro para aumentar as despesas com pessoal”, acrescentam.

O PSD acusa o executivo socialista de pretender usar aquele “contributo dos seus funcionários para subsidiar novos contratos sob a forma de prestação de serviços e até com recurso a empresas de trabalho temporário, ao invés de as utilizar direccionar para a redução da sua dívida, conforme foi proposto pelo Governo do Partido Socialista”.

Transferências para as Juntas de Freguesia

Os sociais-democratas consideraram ainda “ofensiva a visão centralista que preside à relação entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia”, em que “à semelhança do que sucedeu em 2010, a Câmara Municipal prevê transferir para todas as freguesias do concelho menos um terço do valor que estas viam ser-lhes transferidos em 2009”.

Em causa estão cerca de 150 mil euros, “que só não chegaram aos 200 mil euros por oposição frontal dos vereadores do PSD”, referem.

O PSD de Mangualde afirma que o “Executivo prefere manter do seu lado estas verbas que seriam tão úteis às freguesias do nosso concelho, optando por aplicá-las no pagamento das despesas do maior e mais dispendioso gabinete político de sempre no concelho de Mangualde”. Comparando o corte orçamental com outra rubrica do orçamento, os sociais-democratas referem que “mais de 50%” do montante “retirado às Juntas de Freguesia vai directamente para pagar despesas de publicidade à gestão do Executivo no ano de 2011”.

A gestão dos dinheiros públicos

Por último, o PSD de Mangualde associa a sua posição de voto no “mau Orçamento para 2011” às “práticas de gestão dos dinheiros públicos na Câmara Municipal de Mangualde e ao recurso injustificado e excessivo aos ajustes directos de centenas de milhares de euros, por convite a uma única empresa, em muitos casos de fora do concelho, prejudicando a concorrência e a procura do melhor preço”, adiantando que “não pode, pelo motivos expostos, apoiar o Orçamento Municipal para 2011 e as Opções nele reflectidas”.

A ausência de cultura democrática por parte do Partido Socialista

Um dos pontos que marcou o período de antes da ordem do dia na última Assembleia Municipal prendeu-se com a posição política assumida pelos vereadores do PSD a propósito, precisamente, do Orçamento para 2011.

Os sociais-democratas referiram que “os senhores vereadores do PSD expressaram uma declaração de voto, política, com conteúdo político sobre as opções do Executivo para 2011 e que em resposta, o Partido Socialista local fez um ataque ao homem, a um dos vereadores do PSD em que este é atacado, tão só, por ter uma vida profissional, no caso, a advocacia”.

Falando concretamente do nome que o Partido Socialista evitou nomear no seu comunicado, a bancada social-democrata insurgiu-se contra o ataque à pessoa do senhor Vereador Sobral Abrantes, que “nunca foi advogado da Câmara Municipal ao longo de 12 anos de mandato social-democrata e que é hoje é atacado de forma inqualificável por ter clientes e defender causas contrárias aos interesses do Partido Socialista”.

Na intervenção no período de antes da ordem do dia, os sociais-democratas referiram que “a visão de serviço público pelas pessoas mais habilitadas da sociedade, independentemente da sua maior ou menor ligação aos aparelhos partidários, é colocada em causa com manifestações deste cariz” e instaram o Presidente da Câmara “a demarcar-se destes ataques gratuitos a um membro do Executivo a que preside”. O repto dos sociais-democratas ficou, contudo, sem resposta por parte do autarca socialista, que preferiu remeter a responsabilidade pelo conteúdo do comunicado para os órgãos do Partido Socialista local.